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[Capítulo I.2.] Enquadramentos e Contextos Legais Transnacionais da Empregabilidade e Deficiência Intelectual

Título do Capítulo: Enquadramentos e Contextos Legais Transnacionais da Empregabilidade e Deficiência Intelectual

Autor(es)

Júlia Pereira - Universidade Lusófona, CICANT, Portugal
Carla Sousa - Universidade Lusófona, CICANT, Portugal
Andreia Matos - Adapt4you, Portugal
Stefano Cobello - Polo Europeo della Conoscenza, Itália
Elena Milli - Polo Europeo della Conoscenza, Itália
Gülce Güner - Wise Academy, Suécia
Emre Hüseyin Yiğit - Wise Academy, Suécia
Gülben Cura - Yoncalar Association, Turquia
Şenay Kızılkum - Yoncalar Association, Turquia

https://doi.org/10.24140/nobarriers.v3.p01.02

Resumo

Este capítulo destaca a importância do emprego para as Pessoas com Deficiência Intelectual (PcDI), centrando-se no seu impacto no bemestar e na inclusão social. Analisa principalmente os enquadramentos legais existentes em Itália, Portugal, Suécia e Turquia para explorar a forma como estes facilitam a inclusão destas pessoas no local de trabalho. Como resultado, a investigação desenvolvida encontra desafios persistentes na implementação dos quadros jurídicos, no alinhamento das competências das PcDI com as exigências do mercado de trabalho e na prestação de apoio integral. Salienta igualmente a importância de adaptações razoáveis no local de trabalho e discute as potencialidades e as limitações das iniciativas jurídicas e sociais nos quatro países deste estudo de caso. Em conclusão, apela a uma
abordagem integrada que inclua a melhoria da legislação, o reforço dos sistemas de apoio e a sensibilização para garantir a inclusão efectiva das PcDI na força de trabalho, sublinhando a necessidade de reformas sociais e jurídicas para colmatar o desfasamento entre a intenção e a prática no emprego das PcDI.
Palavras-Chave: Deficiência Intelectual; Empregabilidade; Inclusão Laboral; Quadros Jurídicos; Adaptações Razoáveis.

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Relevância do Capítulo para Pessoas com Deficiência Intelectual (PcDI): Este capítulo é particularmente relevante para as Pessoas com Deficiência Intelectual (PcDI), uma vez que não só destaca os benefícios do emprego, tais como o aumento da autoestima, o sentido de propósito e a autonomia financeira, mas também identifica as barreiras que impedem a sua plena participação na força de trabalho. Através de uma análise compreensiva, o capítulo serve como um recurso relevante para os decisores políticos, empregadores e ativistas, apelando a um esforço coletivo para remover os obstáculos e promover a inclusão laboral das PcDI, afirmando assim os seus direitos e contributos para a sociedade.

Citar como: Pereira, J., Sousa, C., Matos, A., Cobello, S., Tutone, L., Milli, E., Güner, G., Hüseyin Yiğit, E., Cura, G., & Kızılkum, S. (2024). Enquadramentos e Contextos Legais Transnacionais da Empregabilidade e Deficiência Intelectual. In C. Sousa, J. Pereira, & C. Casimiro (Eds.), No Barriers: Estratégias e Boas Práticas para a Empregabilidade de Pessoas com Deficiência Intelectual (pp. 9-36). Edições Universitárias Lusófonas. https://doi.org/10.24140/nobarriers.v3.p01.02